quinta-feira, 26 de março de 2015

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
Inspirada nos pensamentos dos iluministas, bem como na Revolução Americana (1776), a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As destinações sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
 Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
 Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.
 Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.
 Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.
 Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.
 Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.
 Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.
 Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.
 Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.
 Art. 12.º A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.
 Art. 13.º Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.
 Art. 14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.
 Art. 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.
 Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.
 Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.


A ERA NAPOLEÒNICA









sábado, 21 de março de 2015

AS IDEIAS ILUMINISTAS NA FORMAÇÃO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO

AS IDEIAS ILUMINISTAS NA FORMAÇÃO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO
            O pensamento ocidental foi, em grande parte, formado com base nas ideias iluministas do século XVIII. Muitos desses valores modernos de inspiração iluminista influenciam, direta e indiretamente, vários aspectos do mundo contemporâneo.  Atualmente, os princípios iluministas podem ser percebidos nas sociedades ocidentais em vários níveis, e os exemplos mais nítidos estão nos campos da politica, da economia e da ciência.
                A forma de governo representativa baseada na vontade popular, defendia por Locke, Montesquieu e Rousseau nos séculos XVII e XVIII, é adotada hoje na maioria das repúblicas democráticas. Nessas repúblicas, a representação é feita por governantes que são escolhidos pelos cidadãos por meio do voto. Esse sistema de governo representativo é constitucional, ou seja, é um sistema que segue uma Constituição, o conjunto de leis de cada país. Além disso, a estruturação política desses Estados, em sua maioria, é dividida em três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Pelas leis e pelas divisão de poderes busca-se proteger os cidadãos contra o abuso de poder.
                No campo econômico as ideias iluministas contribuíram para o desenvolvimento do pensamento liberal. O liberalismo econômico tem suas bases na livre concorrência e não na intervenção do Estado na economia. Essa teoria estruturou o capitalismo, atual sistema econômico predominante no mundo. As políticas de privatizações é um exemplo de medidas dirigidas pelo pensamento econômico liberal. Ao privatizar uma determinada empresa, o Estado deixa de ter o controle sobre os serviços e sua produção, transferindo essa responsabilidade à iniciativa privada, que tem grande liberdade para estabelecer suas próprias regras de funcionamento, sem intervenção do governo.
                No campo cientifico, os ideais iluministas de progresso e avanço tecnológico ditaram o desenvolvimento dos diversos campos científicos até os dias atuais. A partir do século XVIII, a ciência passou a ter como um de seus objetivos a promoção de melhorias práticas para as pessoas, facilitando as condições de vida. Muitos exemplos desse tipo de melhoria podem ser percebidos em nosso cotidiano, como carros, aviões, televisores, computadores, celulares, etc. Além disso, muitas descobertas cientificas feitas a partir do século XVIII auxiliam na cura de doenças, na produção de vacinas e no entendimento do mundo.
                Apesar de sua importância as ideias iluministas foram alvo de duras criticas, principalmente a partir da primeira metade do século XX. Diversos intelectuais contemporâneos, em várias áreas do conhecimento, elaboraram sistemas de pensamento inovadores e passaram a criticar abertamente o racionalismo, o cientificismo e o culto ao progresso, conceitos fundamentais para os iluministas. Por trás da crença da razão e da ideia de progresso, muitos pensadores começaram a questionar até que ponto os avanços alcançados foram benéficos à humanidade, afinal, a tecnologia que propiciou uma melhoria na qualidade de vida foi a mesma utilizada para a construção de armas de destruição em massa. Nesse sentido, o mesmo sistema econômico liberal que deu plena liberdade econômica para os investidores e criou o mercado capitalista, que sujeita pessoas e instituições e originou novas formas de exclusão social. Além disso, há vários outros problemas decorrentes da modernidade que exigem solução, como as polemicas que envolvem o progresso e o meio ambiente, a ética e os avanços científicos. Muitas destas questões ainda precisam ser pensadas criticamente, indo muito além de julgamentos simplistas de “exaltação” ou “condenação” da modernidade e do projeto iluminista.(Novo Olhar sobre  História, vol.2, p.152-153).



LINHA DO TEMPO






BRASIL ANCESTRAL





Fonte: Revista Aventuras na História.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

FÉRIAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2015 É O QUE DESEJA O HISTORIANDO A TODOS OS SEUS COLABORADORES, SEGUIDORES E VISITANTES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

HISTÓRIA DE EL SALVADOR

Menor e mais densamente povoada república da América Central, El Salvador é o único país centro-americano que não é banhado pelo mar das Antilhas.
Com uma superfície de 21.041km2, El Salvador limita-se a norte e a leste com Honduras, ao sul com o oceano Pacífico, a oeste e noroeste com a Guatemala e a sudoeste com o golfo de Fonseca, que penetra também em Honduras e Nicarágua. Parte da linha fronteiriça com Honduras permanece historicamente mal delimitada, o que ocasionou choques fronteiriços e até guerras, como a de 1969.
Embora de origem desconhecida, os grupos indígenas que habitaram o território hoje correspondente a El Salvador, possuíam civilização avançada. Os pipiles, o mais importante dos três grupos que habitaram a região no século XV, tinham sua capital em Cuzcatlán. Em 1524, os espanhóis chegaram ao país, comandados por Pedro Alvarado. Após ocuparem Cuzcatlán por breve período, fundaram San Salvador em 1525 e subjugaram os pipiles. San Salvador integrou a província da Guatemala, fundada a leste do rio Lempa, em 1530. Só foi elevada à categoria de intendência em 1786, subordinada ao governo da Guatemala.
Independência. San Salvador desempenhou importante papel no rápido processo de evolução política por que passou a América Central entre 1811 e 1840. O primeiro movimento de desafio à dominação espanhola na região ocorreu na intendência de San Salvador, liderado pelo padre José Matias Delgado e seu sobrinho Manuel Arce, em novembro de 1811. Essa tentativa e outra verificada em 1814 fracassaram. A proclamação de independência da Guatemala, em 15 de setembro de 1821, suscitou a adesão de El Salvador. Mas em fevereiro de 1823, as forças mexicanas lideradas por Agustín de Iturbide ocuparam o país. Poucos meses depois ocorreu a queda de Iturbide, e a 11 de julho do mesmo ano foi proclamada, na Guatemala, a independência das Províncias Unidas da América Central, que teve Arce como seu primeiro presidente. Por duas vezes, em 1832 e 1833, El Salvador tentou separar-se. A união foi extinta em 1839, e Francisco Morazán, segundo e último presidente, teve de abandonar o país.
República. Em janeiro de 1841 foi proclamada a república de El Salvador, e durante mais de quarenta anos a instabilidade política predominou no país, com lutas entre conservadores e liberais. As agitações diminuíram durante as administrações de Francisco Durante (1836-1871) e de Rafael Zaldívar (1876-1885). Entre os anos de 1885 e 1931, a sucessão presidencial tornou-se mais regular, em parte devido à estabilidade econômica proporcionada pelo aumento das exportações de café, e também em decorrência da menor freqüência de conflitos na região. O país jamais conheceu a democracia, pois cada presidente escolhia seu sucessor entre parentes e amigos.
Ditaduras militares. Após a presidência de Pío Romero Bosque (1927-1931), nenhum candidato obteve a maioria dos votos populares para se tornar seu sucessor. O Congresso então escolheu Arturo Araujo, logo deposto por um golpe militar chefiado por Maximiliano Hernández Martínez, que assumiu o poder e governou despoticamente e realizou execuções em massa. O ditador se manteve no poder até 1944, e adotou medidas enérgicas, como o estabelecimento de novo sistema monetário, organização de um banco nacional, controle estatal da comercialização do café e complementação da rodovia Pan-Americana.
Uma revolta popular, em 1944, forçou a realização de eleições, com a vitória de Salvador Castañeda de Castro, que, empossado em março de 1945, governou até 1948, sendo deposto por uma junta militar. Foi criado um partido oficial, o Partido Revolucionário de Unificação Democrática, que elegeu o presidente seguinte, o major Óscar Osorio, que governou de 1950 a 1956, e proporcionou ao país uma fase de considerável progresso (hidrelétrica do rio Lempa, asfaltamento da todovia Pan-Americana). Osorio não teve dificuldade em fazer seu sucessor, o tenente-coronel José María Lemus, que continuou a política do antecessor. Foi, entretanto, derrubado por novo golpe militar, em outubro de 1960 e substituído por uma junta militar, a qual, em janeiro de 1961, cedeu lugar a outra junta. Esta pôs na ilegalidade os partidos de orientação esquerdista, e criou, em 1962, uma constituinte em que a totalidade dos deputados pertencia ao novo Partido de Conciliação Nacional. Foi eleito ficticiamente um novo presidente, Julio Adalberto Rivera, para o período 1962-1967.
Guerra do futebol e a guerra civil. A superpopulação de El Salvador obrigou mais de 300.000 pessoas a emigrarem ao longo das décadas de 1950 e 1960 para a vizinha República de Honduras. Quando o governo deste país promoveu um programa de reforma agrária em 1969, muitos imigrantes, obrigados a abandonar as terras que haviam ocupado, tiveram que retornar a El Salvador. A tensão entre as populações dos dois países culminou com um grave conflito, que tomou como pretexto uma partida de futebol entre as seleções das duas nações. Somente depois da chamada "guerra do futebol", responsável por mais de cinco mil mortes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) conseguiu uma trégua.
Em 1972, mesmo sob acusação de fraude, o coronel Arturo Armando Molina, do PCN, foi eleito presidente e empossado. Governou até 1977, quando o partido novamente venceu as eleições com Carlos Romero Pena. A partir de 1979 intensificaram-se os movimentos guerrilheiros de esquerda, os atos de repressão do governo e a campanha de terror patrocinada pela direita. Uma junta cívico-militar assumiu o poder, mas não foi capaz de controlar a situação. Em março de 1980, quando rezava uma missa, foi assassinado o bispo de San Salvador, Óscar Arnulfo Romero, uma das 22.000 vítimas da violência política naquele ano. Em dezembro, com apoio dos democrata-cristãos, de alguns setores das forças armadas e dos Estados Unidos, foi eleito presidente José Napoleón Duarte, reeleito em 1982 e em 1984. Em 1987, firmou um plano de paz para a região, assinado por outros presidentes de países vizinhos.

Em 1989 foi eleito presidente o direitista Alfredo Cristiani, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), o qual propôs negociações com a guerrilha da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional. Em 31 de dezembro de 1991 foi assinado em Nova York um documento que pôs fim ao conflito e determinou uma série de medidas de reconstrução e recuperação.
Fonte: Enciclopédia Barsa.